TJAM 0002520-23.2015.8.04.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO. CONDENAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. ACERTO. DESPROPORÇÃO APENAS NA FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. VALOR DO DANO MORAL REDUZIDO
Demonstrada a ocorrência de lançamento em duplicidade, o que redunda em cobrança indevida, acertada é a decisão que determina a devolução em dobro;
Tendo o consumidor tentado resolver de todas as formas o problema causado pela fornecedor e, experimentado o desconforto da impotência e do descaso, latente é o dano moral que deve ser indenizado;
Sendo irrazoavel o valor fixado à titulo de danos morais, inafastavel o dever do Colegiado de adequa-lo;
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO. CONDENAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. ACERTO. DESPROPORÇÃO APENAS NA FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. VALOR DO DANO MORAL REDUZIDO
Demonstrada a ocorrência de lançamento em duplicidade, o que redunda em cobrança indevida, acertada é a decisão que determina a devolução em dobro;
Tendo o consumidor tentado resolver de todas as formas o problema causado pela fornecedor e, experimentado o desconforto da impotência e do descaso, latente é o dano moral que deve ser indenizado;
Sendo irrazoavel o valor fixado à titulo de danos morais, inafastavel o dever do Colegiado de adequa-lo;
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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