TJAM 0002529-14.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – OMISSÃO – OCORRÊNCIA:
- Defere-se o pedido de gratuidade judicial quando comprovado nos autos a incapacidade econômica da impetrante em arcar com os custos processuais.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – OMISSÃO – OCORRÊNCIA:
- Defere-se o pedido de gratuidade judicial quando comprovado nos autos a incapacidade econômica da impetrante em arcar com os custos processuais.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
15/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Posse e Exercício
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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