TJAM 0002535-89.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM DISCUTIDOS EVENTUAIS ERROS DE JULGAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. ERROS DECISÓRIOS INDEVIDAMENTE NOMINADOS DE OBSCURIDADES. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM DISCUTIDOS EVENTUAIS ERROS DE JULGAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. ERROS DECISÓRIOS INDEVIDAMENTE NOMINADOS DE OBSCURIDADES. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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