TJAM 0002545-73.2010.8.04.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA.
- Para o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução baseada em contrato de abertura de credito, deve estar devidamente configurado o abandono por parte do exeqüente, por um prazo superior a 05 anos.
- Apelo conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA.
- Para o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução baseada em contrato de abertura de credito, deve estar devidamente configurado o abandono por parte do exeqüente, por um prazo superior a 05 anos.
- Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
07/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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