TJAM 0002550-87.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A ausência de exame de pedido formulado na inicial e reiterado na apelação configura vício corrigível, por meio de embargos de declaração.
2. Embargos declaratórios conhecidos e providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A ausência de exame de pedido formulado na inicial e reiterado na apelação configura vício corrigível, por meio de embargos de declaração.
2. Embargos declaratórios conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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