TJAM 0002554-61.2016.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PORTE DE ARMA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – FRAGILIDADE DE PROVAS – NÃO CARACTERIZADA – USUÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSÍVEL - PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, STJ - REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PORTE DE ARMA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – FRAGILIDADE DE PROVAS – NÃO CARACTERIZADA – USUÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSÍVEL - PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, STJ - REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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