TJAM 0002588-65.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O RECURSO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O RECURSO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
19/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Extinção da Execução
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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