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Jurisprudência


TJAM 0002595-28.2016.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO EVIDENCIADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ÔNUS DO RECORRENTE VENCIDO – FIXAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Data do Julgamento : 12/03/2017
Data da Publicação : 20/03/2017
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Prestação de Serviços
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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