TJAM 0002596-42.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO IN LIMINE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO AO JUÍZO NATURAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO IN LIMINE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO AO JUÍZO NATURAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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