TJAM 0002597-32.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PRECLUSÃO TEMPORAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MASCARADO COMO EMBARGOS - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PRECLUSÃO TEMPORAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MASCARADO COMO EMBARGOS - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Carta de fiança
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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