TJAM 0002622-74.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DPVAT. 1) CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DA LEI. CONTRADIÇÃO EXTERNA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO MASCARADA. ARGUMENTO QUE FOGE DA ESTRITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. HARMONIA ENTRE AS PREMISSAS E CONCLUSÕES DA DECISÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DPVAT. 1) CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DA LEI. CONTRADIÇÃO EXTERNA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO MASCARADA. ARGUMENTO QUE FOGE DA ESTRITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. HARMONIA ENTRE AS PREMISSAS E CONCLUSÕES DA DECISÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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