TJAM 0002647-58.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO – ATO COATOR OMISSIVO CONTINUADO – TRATO SUCESSIVO – RENOVAÇÃO MENSAL DO PRAZO – PRECEDENTES STJ – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO – ATO COATOR OMISSIVO CONTINUADO – TRATO SUCESSIVO – RENOVAÇÃO MENSAL DO PRAZO – PRECEDENTES STJ – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Data do Julgamento
:
17/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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