TJAM 0002655-35.2015.8.04.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. FRAÇÃO ESTIPULADA EM 1/3.
1. Na dosagem da causa de diminuição de pena da tentativa, prevista no art. 14, p. único, do CP, a doutrina e jurisprudência nacionais lecionam que o critério para se definir a fração a ser aplicada deve levar em consideração o iter criminis percorrido.
2. No caso em tela, amparando-se em Exame de Corpo de Delito, verifica-se que os agentes lograram lesionar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, não alcançando o intento de matar por circunstâncias alheias às suas vontades, configurando o que a doutrina denomina de tentativa vermelha. Nesta senda, tendo em vista a proximidade da consumação, revela-se razoável a estipulação da redução de pena em sua fração mínima, qual seja, 1/3 (um terço).
3. Apelação criminal conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. FRAÇÃO ESTIPULADA EM 1/3.
1. Na dosagem da causa de diminuição de pena da tentativa, prevista no art. 14, p. único, do CP, a doutrina e jurisprudência nacionais lecionam que o critério para se definir a fração a ser aplicada deve levar em consideração o iter criminis percorrido.
2. No caso em tela, amparando-se em Exame de Corpo de Delito, verifica-se que os agentes lograram lesionar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, não alcançando o intento de matar por circunstâncias alheias às suas vontades, configurando o que a doutrina denomina de tentativa vermelha. Nesta senda, tendo em vista a proximidade da consumação, revela-se razoável a estipulação da redução de pena em sua fração mínima, qual seja, 1/3 (um terço).
3. Apelação criminal conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão