TJAM 0002697-50.2016.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES – ESTUPRO – PRELIMINARES – NULIDADES RELATIVAS NÃO ALEGADAS NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO TEMPORAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E CERCEAMENTO DE DEFESA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - REJEIÇÃO – MÉRITO – ESTUPRO – PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – AUSÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE INALTERADA – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES – ESTUPRO – PRELIMINARES – NULIDADES RELATIVAS NÃO ALEGADAS NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO TEMPORAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E CERCEAMENTO DE DEFESA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - REJEIÇÃO – MÉRITO – ESTUPRO – PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL – AUSÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE INALTERADA – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/01/2017
Data da Publicação
:
23/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tabatinga
Comarca
:
Tabatinga
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