TJAM 0002709-64.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NATUREZA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO OPERAÇÃO DE EFEITO INTERRUPTIVO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NATUREZA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO OPERAÇÃO DE EFEITO INTERRUPTIVO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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