PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO IMPRÓSPERA. A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA CORTE SUPERIOR E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É DE QUE O CRIME DE ROUBO SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SE TORNA POSSUIDOR DA COISA SUBTRAÍDA, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, AINDA QUE HAJA IMEDIATA PERSEGUIÇÃO E PRISÃO, SENDO PRESCINDÍVEL QUE O OBJETO SUBTRAÍDO SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO SOPESADAS ADEQUADAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNIA QUANTO À CONDUTA DO AGENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. COMPREENSÃO DA ILICITUDE, LUCRO FÁCIL E ABALO PSICOLÓGICO NA VÍTIMA. ASPECTOS PRÓPRIOS DA ESTRUTURA DO CRIME. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE ELEMENTARES DO TIPO PENAL NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL PARA MAJORAR A PENA-BASE. REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. COCULPABILIDADE. INAPLICÁVEL. AS DESIGUALDADES ECONÔMICO-SOCIAIS EM NOSSA SOCIEDADE NÃO TÊM O CONDÃO DE JUSTIFICAR A PRÁTICA DE CONDUTAS ILÍCITAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.