TJAM 0002781-85.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. Art. 463, inciso I, do CPC. PRECEDENTES DO STJ.
1. A contradição ensejadora dos declaratórios deve ser aquela verificada no bojo do decisum embargado, ou seja, aquela existente entre os fundamentos utilizados para embasá-lo e a sua conclusão. Na espécie, não há contradição
2. É possível correção de erros materiais na decisão judicial à luz do art. 463, inciso I, do CPC e jurisprudência do STJ.
3. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos, apenas para corrigir erro material.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. Art. 463, inciso I, do CPC. PRECEDENTES DO STJ.
1. A contradição ensejadora dos declaratórios deve ser aquela verificada no bojo do decisum embargado, ou seja, aquela existente entre os fundamentos utilizados para embasá-lo e a sua conclusão. Na espécie, não há contradição
2. É possível correção de erros materiais na decisão judicial à luz do art. 463, inciso I, do CPC e jurisprudência do STJ.
3. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos, apenas para corrigir erro material.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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