TJAM 0002806-98.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA PREVENÇÃO DA 6ª VARA CRIMINAL DECORRENTE DE CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA PREVENÇÃO DA 6ª VARA CRIMINAL DECORRENTE DE CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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