TJAM 0002817-59.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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