TJAM 0002850-83.2016.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE ANALISOU OS DOCUMENTOS JUNTADOS E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE INDEPENDE DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. FUNDAMENTO NO ART. 735, II DO CPC/1973. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE ANALISOU OS DOCUMENTOS JUNTADOS E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE INDEPENDE DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. FUNDAMENTO NO ART. 735, II DO CPC/1973. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
Mostrar discussão