TJAM 0002854-28.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DA PARCELA INCONTROVERSA DO DÉBITO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA SOLIDARIEDADE E DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DA PARCELA INCONTROVERSA DO DÉBITO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA SOLIDARIEDADE E DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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