TJAM 0002890-77.2007.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PROTESTO JUDICIAL. EFEITOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO SENTENÇA.CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PROTESTO JUDICIAL. EFEITOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO SENTENÇA.CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão