TJAM 0002901-94.2016.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZOS DE VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA RELATIVA. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 15/2010. JUÍZO COMPETENTE MAIS PRÓXIMO DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARTIGO 147, INCISOS I E II DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZOS DE VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA RELATIVA. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 15/2010. JUÍZO COMPETENTE MAIS PRÓXIMO DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARTIGO 147, INCISOS I E II DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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