TJAM 0002914-64.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Sendo inovatória a argumentação relativa à suposta invalidade do acórdão embargado, tem-se como deficiente a fundamentação dos Embargos de Declaração. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Sendo inovatória a argumentação relativa à suposta invalidade do acórdão embargado, tem-se como deficiente a fundamentação dos Embargos de Declaração. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Multas e demais Sanções
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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