TJAM 0002935-35.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAUSA DE PEDIR. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) OBSCURIDADE. PERDA DO OBJETO. RECURSO QUE SEQUER TENTA DESCREVER O PORQUÊ DE A DECISÃO SER OBSCURA. RAZÕES RECURSAIS QUE DEMONSTRAM PURA E SIMPLESMENTE O DESEJO DE REDISCUTIR O ACERTO DA DECISÃO. 2.2) CONTRADIÇÃO. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTO DE ERRO DE JULGAMENTO MASCARADO SOB A ROUPAGEM DE CONTRADIÇÃO. 2.3) CONTRADIÇÃO. MENÇÃO A PRECEDENTES NO ACÓRDÃO EM SENTIDO CONTRADITÓRIO À CONCLUSÃO. INEXISTÊNCIA. EXPRESSA AFIRMAÇÃO NO ACÓRDÃO DO REEXAME NECESSÁRIO E NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ESTAVA REALIZANDO DISTINÇÃO. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAUSA DE PEDIR. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) OBSCURIDADE. PERDA DO OBJETO. RECURSO QUE SEQUER TENTA DESCREVER O PORQUÊ DE A DECISÃO SER OBSCURA. RAZÕES RECURSAIS QUE DEMONSTRAM PURA E SIMPLESMENTE O DESEJO DE REDISCUTIR O ACERTO DA DECISÃO. 2.2) CONTRADIÇÃO. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTO DE ERRO DE JULGAMENTO MASCARADO SOB A ROUPAGEM DE CONTRADIÇÃO. 2.3) CONTRADIÇÃO. MENÇÃO A PRECEDENTES NO ACÓRDÃO EM SENTIDO CONTRADITÓRIO À CONCLUSÃO. INEXISTÊNCIA. EXPRESSA AFIRMAÇÃO NO ACÓRDÃO DO REEXAME NECESSÁRIO E NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ESTAVA REALIZANDO DISTINÇÃO. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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