TJAM 0002987-02.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENTENDIMENTO SUPERADO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENTENDIMENTO SUPERADO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
26/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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