TJAM 0002990-20.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRELIMINAR DE NULIDADE – INVIABILIDADE – ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – USO DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DESFAVORÁVEL - INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRELIMINAR DE NULIDADE – INVIABILIDADE – ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – USO DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DESFAVORÁVEL - INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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