APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO SIMPLES – NULIDADE - INOCORRÊNCIA - OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELAS PARTES - TESTEMUNHA DO JUÍZO - POSSIBILIDADE - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTRÁRIAS AOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECISÃO DOS JURADOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA MÍNIMA ACIMA DO LEGAL - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - RECURSO IMPROVIDO. - Conforme expressamente previsto no art. 209 do atual Código de Processo Penal , "o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes". - Nos termos do art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, não cabe a anulação do julgamento do Tribunal do Júri quando os jurados optam por uma das teses ventiladas durante a instrução criminal e amparada em provas coligidas aos autos, devendo ser respeitado o princípio constitucional da soberania dos veredictos. - Na análise do art. 59 do Código Penal, a valoração das circunstâncias judiciais desfavoráveis do Apelante, impõe-se maior reprimenda, mantendo-se o quantum estabelecido na sentença. - Recurso improvido.