TJAM 0003108-30.2015.8.04.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 6ª VARA DE FAMÍLIA E VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – REVERSÃO DE GUARDA - CRIANÇA QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA MÃE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA.
- Ausente situação de risco aos menores, a competência para julgamento da ação é da Vara de Família. Precedentes
- COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O JUÍZO SUSCITANTE
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 6ª VARA DE FAMÍLIA E VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – REVERSÃO DE GUARDA - CRIANÇA QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA MÃE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA.
- Ausente situação de risco aos menores, a competência para julgamento da ação é da Vara de Família. Precedentes
- COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O JUÍZO SUSCITANTE
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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