TJAM 0003125-32.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. CONFIGURADA. PREJUDICIALIDADE PROCESSUAL. ART. 313, V, "a", DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
I – Aclaratórios acolhidos, em face do reconhecimento da omissão do julgado quanto a definitividade do julgamento do Recurso Especial de n.º 0006591-68.2015.8.04.0000.
II – A prejudicialidade processual apresentada no caso em baila, dá azo a estipulação da suspensão processual firmada pelo juiz de piso, conforme se atesta no art. 313, V, "a", do CPC.
III - Deve-se aguardar o julgamento definitivo do Recurso Especial de n.º 0006591-68.2015.8.04.0000, já que este discute a competência desta justiça estadual para conhecer e apreciar a demanda de origem, em detrimento de cláusula arbitral firmada entre as partes.
IV – Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. CONFIGURADA. PREJUDICIALIDADE PROCESSUAL. ART. 313, V, "a", DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
I – Aclaratórios acolhidos, em face do reconhecimento da omissão do julgado quanto a definitividade do julgamento do Recurso Especial de n.º 0006591-68.2015.8.04.0000.
II – A prejudicialidade processual apresentada no caso em baila, dá azo a estipulação da suspensão processual firmada pelo juiz de piso, conforme se atesta no art. 313, V, "a", do CPC.
III - Deve-se aguardar o julgamento definitivo do Recurso Especial de n.º 0006591-68.2015.8.04.0000, já que este discute a competência desta justiça estadual para conhecer e apreciar a demanda de origem, em detrimento de cláusula arbitral firmada entre as partes.
IV – Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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