TJAM 0003140-35.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PENSÃO POR MORTE – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DESDE O EVENTO DANOSO – ENUNCIADO N. 54/STJ – PENSÃO POR MORTE – OBSERVAÇÃO À EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, APLICANDO-SE O VALOR VIGENTE À ÉPOCA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PENSÃO POR MORTE – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DESDE O EVENTO DANOSO – ENUNCIADO N. 54/STJ – PENSÃO POR MORTE – OBSERVAÇÃO À EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, APLICANDO-SE O VALOR VIGENTE À ÉPOCA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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