TJAM 0003162-25.2017.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O CONFLITO. ARTIGO 105, I, d, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS PARA O STJ.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O CONFLITO. ARTIGO 105, I, d, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS PARA O STJ.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
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