TJAM 0003164-34.2013.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DUPLICATA. PROTESTO. PROVA A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTENTE. ACEITE FIRMADO NA SEDE DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. DUPLICATA EXIGÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
2. Havendo prova da aparente realização de negócio jurídico, confirmando a existência de relação comercial entre sacado e sacador, a duplicata é exigível
3. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DUPLICATA. PROTESTO. PROVA A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTENTE. ACEITE FIRMADO NA SEDE DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. DUPLICATA EXIGÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.
2. Havendo prova da aparente realização de negócio jurídico, confirmando a existência de relação comercial entre sacado e sacador, a duplicata é exigível
3. Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão