TJAM 0003173-59.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - VALOR IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO – R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - VALOR SUFICIENTE PARA REMUNERAR CONDIGNAMENTE OS TRABALHOS REALIZADOS PELO CAUSÍDICO - DISCIPLINA DO ARTIGO 20, §4º DO CPC - PRECEDENTES STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - VALOR IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO – R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - VALOR SUFICIENTE PARA REMUNERAR CONDIGNAMENTE OS TRABALHOS REALIZADOS PELO CAUSÍDICO - DISCIPLINA DO ARTIGO 20, §4º DO CPC - PRECEDENTES STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão