TJAM 0003202-46.2013.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC – OBSCURIDADE SANEADA – PROCESSO EXTINTO LIMINARMENTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INOBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, VISTO QUE TAMPOUCO A CITAÇÃO CHEGOU A SER DETERMINADA – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 515, §3° DO CPC – PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Embargos de declaração a que se acolhe, dando parcial provimento a Apelação.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC – OBSCURIDADE SANEADA – PROCESSO EXTINTO LIMINARMENTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INOBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, VISTO QUE TAMPOUCO A CITAÇÃO CHEGOU A SER DETERMINADA – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 515, §3° DO CPC – PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Embargos de declaração a que se acolhe, dando parcial provimento a Apelação.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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