TJAM 0003244-27.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC. EVIDENTE INTUITO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
- Decidida a controvérsia sem restar configuradas quaisquer das hipóteses autorizadoras do cabimento dos embargos aclaratórios.
- Recurso manejado com o intuito de tentar rejulgar a matéria, incabível na espécie.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPRÓVIDOS. EFEITO INFRINGENTE NEGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC. EVIDENTE INTUITO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
- Decidida a controvérsia sem restar configuradas quaisquer das hipóteses autorizadoras do cabimento dos embargos aclaratórios.
- Recurso manejado com o intuito de tentar rejulgar a matéria, incabível na espécie.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPRÓVIDOS. EFEITO INFRINGENTE NEGADO.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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