DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA DE FATO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE RELATÓRIO E FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À NÃO MANIFESTAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. 2. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no Acórdão Embargado, o recurso há de ser rejeitado, não havendo que se falar em erro de premissa de fato pelo simples fato da decisão ser em sentido contrário à tese da Embargante. 3. Não há contradição sanável entre o relatório e os fundamentos do Acórdão, posto que aquele apenas reproduz a literalidade das razões prestadas pelas partes, não possuindo conteúdo decisório embargável. 4. Não há falar em omissão quanto à não apreciação dos efeitos da decisão relativamente à liquidez da sentença, posto que esta matéria não foi objeto da decisão agravada e sequer constou das razões primevas do Agravo. 5. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.