TJAM 0003266-51.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) RECURSO COM INTUITO EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONADOR. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 2) REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. REQUERIMENTO DE QUE SEJA PREQUESTIONADA MATÉRIA QUE SEQUER FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE POR MEIO DO AGRAVO INTERNO QUE ORIGINOU A DECISÃO RECORRIDA. 3) RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) RECURSO COM INTUITO EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONADOR. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 2) REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. REQUERIMENTO DE QUE SEJA PREQUESTIONADA MATÉRIA QUE SEQUER FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE POR MEIO DO AGRAVO INTERNO QUE ORIGINOU A DECISÃO RECORRIDA. 3) RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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