TJAM 0003271-73.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO MATERIAL – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CABIMENTO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO MATERIAL – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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