TJAM 0003272-29.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE CONTIDA NO ART. 535 DO CPC EVIDENCIADA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – PRIMEIRA DECISÃO LIMINAR SOB ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O SEU CUMPRIMENTO - DEVER DE CUMPRIR - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MAS SEM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE CONTIDA NO ART. 535 DO CPC EVIDENCIADA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – PRIMEIRA DECISÃO LIMINAR SOB ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O SEU CUMPRIMENTO - DEVER DE CUMPRIR - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MAS SEM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
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