TJAM 0003281-20.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Prescrição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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