TJAM 0003281-54.2015.8.04.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE ANULOU A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO EM VIRTUDE DE RECONHECIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO QUE, IGNORANDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, APENAS VISA DISCUTIR A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. DESRESPEITO A REQUISITO DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE ANULOU A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO EM VIRTUDE DE RECONHECIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO QUE, IGNORANDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, APENAS VISA DISCUTIR A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. DESRESPEITO A REQUISITO DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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