TJAM 0003294-82.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ASTREINTE – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 537, § 1º, I, CPC/2015 – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – OMISSÃO CONFIGURADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ASTREINTE – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 537, § 1º, I, CPC/2015 – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – OMISSÃO CONFIGURADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
14/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Recurso
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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