TJAM 0003312-74.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - ART. 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR - ROL TAXATIVO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Os embargos do devedor fundados em decisão judicial somente poderiam ser fundamentados em uma das hipóteses taxativas do art. 741 do Código de Processo Civil anterior. 2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - ART. 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR - ROL TAXATIVO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Os embargos do devedor fundados em decisão judicial somente poderiam ser fundamentados em uma das hipóteses taxativas do art. 741 do Código de Processo Civil anterior. 2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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