TJAM 0003328-28.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARTIGO 218-A DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE CALCULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O Juiz a quo fundamentou de forma satisfatória a fixação da pena para o apelante EDIOMAR PINHEIRO DE SOUZA, narrando em detalhes o cálculo da dosimetria, não havendo o que se falar em fundamentação precária;
II – A dosimetria da pena imposta foi corretamente calculada, tendo o Magistrado sentenciante individualizado as condutas e fundamentado a aplicação da pena-base acima do mínimo legal;
III – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARTIGO 218-A DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE CALCULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O Juiz a quo fundamentou de forma satisfatória a fixação da pena para o apelante EDIOMAR PINHEIRO DE SOUZA, narrando em detalhes o cálculo da dosimetria, não havendo o que se falar em fundamentação precária;
II – A dosimetria da pena imposta foi corretamente calculada, tendo o Magistrado sentenciante individualizado as condutas e fundamentado a aplicação da pena-base acima do mínimo legal;
III – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Corrupção de Menores
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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