TJAM 0003339-96.2011.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CÂMARAS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISPOSIÇÕES LEGAIS EXPRESSAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CÂMARAS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISPOSIÇÕES LEGAIS EXPRESSAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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