TJAM 0003379-68.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A repetição de argumento exposto na inicial ou contestação, em recurso de apelação, por si só, não viola o princípio da dialeticidade.
2 .O levantamento de teses novas em embargos de declaração implica inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico.
3 .Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A repetição de argumento exposto na inicial ou contestação, em recurso de apelação, por si só, não viola o princípio da dialeticidade.
2 .O levantamento de teses novas em embargos de declaração implica inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico.
3 .Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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