TJAM 0003381-72.2016.8.04.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos aduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno da falta de fundamentação do Acórdão quanto ao pedido defensivo pertinente a sua absolvição por ausência ou insuficiência de provas.
2. Não há como considerar que tal argumento revele quaisquer das causas que justificam a interposição dos presentes embargos. Afinal, trata-se da matéria de fundo, pois o embargante se volta contra o fundamento do Acórdão que rejeitou a reforma da sentença. A pretensão de rediscussão do mérito é evidente.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos aduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno da falta de fundamentação do Acórdão quanto ao pedido defensivo pertinente a sua absolvição por ausência ou insuficiência de provas.
2. Não há como considerar que tal argumento revele quaisquer das causas que justificam a interposição dos presentes embargos. Afinal, trata-se da matéria de fundo, pois o embargante se volta contra o fundamento do Acórdão que rejeitou a reforma da sentença. A pretensão de rediscussão do mérito é evidente.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes Militares
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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