TJAM 0003383-47.2013.8.04.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Vara Única de Barreirinha/am - Juizo de Direito da 1º Vara da Comarca de Parintins - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - COMUNIDADE RURAL – DISCUSSÃO SOBRE EM QUAL MUNICÍPIO ENCONTRA-SE LOCALIZADA A COMUNIDADE
- De acordo com documentação dos autos (Ofício nº 019/2013 (fl.37), a Comunidade Nossa Senhora das Graças esta localizada a margem esquerda do Paraná do Limão, desta forma pertence ao Município de Parintins.
DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Vara Única de Barreirinha/am - Juizo de Direito da 1º Vara da Comarca de Parintins - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - COMUNIDADE RURAL – DISCUSSÃO SOBRE EM QUAL MUNICÍPIO ENCONTRA-SE LOCALIZADA A COMUNIDADE
- De acordo com documentação dos autos (Ofício nº 019/2013 (fl.37), a Comunidade Nossa Senhora das Graças esta localizada a margem esquerda do Paraná do Limão, desta forma pertence ao Município de Parintins.
DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Barreirinha
Comarca
:
Barreirinha
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