APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VEREDICTO EM RELAÇÃO AO 1º APELANTE. IRRESIGNAÇÃO DO 2º APELANTE QUANTO À DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I – À luz do disposto no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, a cassação do veredicto do Tribunal do Júri somente viabiliza-se quando a decisão for completamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando não houver qualquer elemento de convicção capaz de embasá-la, situação não ocorrida na espécie; II – Diante das duas teses expostas, o corpo de jurados acolheu, com respaldo em segmentos legítimos de prova, a tese de homicídio triplamente qualificado, sendo, portanto, tal conclusão irretocável, sob pena de afronta ao Princípio Constitucional da Soberania dos Veredictos; III – Em relação ao 2º Apelante, embora equivocada a valoração negativa de sua "conduta social", militam em seu desfavor a "culpabilidade", as "circunstâncias do delito", as "consequências do crime", motivo pelo qual não merece redimensionamento a pena-base fixada pelo juiz de primeiro grau.